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  Lei Ordinária 323/1953 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre preferência de escolha de escola ou classe de escola primária municipal , ao aluno diplomado em primeiro lugar na Escola Normal Municipal de Sorocaba.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/05/1953

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei Ordinária1.241/1964 02/06/1964Revogação

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