Ementa: Dispõe sôbre preferência de escolha de escola ou classe de escola primária municipal , ao aluno diplomado em primeiro lugar na Escola Normal Municipal de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/1953

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.241/1964 02/06/1964Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.