Melhore sua busca

  Lei Ordinária 312/1953 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre isenção do impôsto predial a favor de servidores municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/1953

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.011/1962 03/11/1962Alteração

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.