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  Lei Ordinária 274/1951 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria a taxa de 5% sôbre o valor da produção efetiva, calculado na boca da mina, de minérios do Município de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1951

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Lei Ordinária304/1952 15/12/1952Revogação

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