Ementa: Dispõe sôbre a construção de um boeiro, e dá outras providências. (Rua Capitão Pedro Tavares, em substituição à ponte sobre o Ribeirão Itanguá)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/1950

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária222/1951 28/06/1951Alteração

Sobre

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