Ementa: Dá nova redação ao § único do artigo 1º Lei nº181, de 29/11/50, que dispõe sôbre construção de bueiro na rua Cap. Pedro Tavares.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/1951

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária181/1950 29/11/1950Alteração

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