Ementa: Autoriza a criação do corpo de Bombeiros e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/1950

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária662/1959 10/09/1959Revogação

Sobre

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