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  Lei Ordinária 168/1950 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre criação de escolas primárias, e dá outras providências. (25.ª, 26.ª e 27.ª - Vila Angélica e Barcelona)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/1950

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Lei Ordinária1.170/1963 28/11/1963Alteração

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