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  Lei Ordinária 148/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre abertura de um crédito especial. (início das obras de água e esgotos no distrito de Salto de Pirapora)
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/12/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária109/1949 19/05/1949Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária12.630/2022 16/08/2022Revogação

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