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  Lei Ordinária 111/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre desapropriação de imóvel. (na Rua Santos Dumont, Vila Santana)
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/05/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária260/1951 19/12/1951Revogação

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