Autor: Comissão Especial de Regularização Fundiária 
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Emenda n° /2015
PAR. COM. EMENDA 01
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 20564 Data: 13/10/2015 00:00:00 Situação: Validado
Autor(es) da Proposição: Comissão Especial de Regularização Fundiária
Requerimento n° 375/2013
SOLICITANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE SITUAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO IPORANGA I.
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 21977 Data: 27/02/2013 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão Especial de Regularização Fundiária
Projeto de Lei Ordinária n° 556/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 8.451/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE URBANIZAÇÃO E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA, DAS ZONAS OU ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 21972 Data: 08/11/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Especial de Regularização Fundiária
Projeto de Lei Ordinária n° 442/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DECLARADAS DE INTERESSE SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 21967 Data: 12/09/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Especial de Regularização Fundiária
Projeto de Lei Ordinária n° 437/2011
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO AOS POSSUIDORES DE IMÓVEIS NO JARDIM IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 21963 Data: 05/09/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Especial de Regularização Fundiária
Projeto de Lei Ordinária n° 433/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.028/2009, QUE DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DOMÍNIO AOS POSSUIDORES DE IMÓVEIS SITUADOS NAS VILAS “COLORAU”, “ZACARIAS”, “JOÃO ROMÃO” E “SABIÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 21960 Data: 02/09/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Especial de Regularização Fundiária
Projeto de Lei Ordinária n° 23/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI 8.451/2008, QUE DISPÕE O PLANO DE URBANIZAÇÃO E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA, DAS ZONAS OU ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 21942 Data: 01/02/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Especial de Regularização Fundiária
Projeto de Lei Ordinária n° 22/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.028/2009, QUE DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DOMÍNIO AOS POSSUIDORES DE IMÓVEIS SITUADOS NAS VILAS “COLORAU”, “ZACARIAS”, “JOÃO ROMÃO” E “SABIÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 21937 Data: 01/02/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Especial de Regularização Fundiária
Projeto de Lei Ordinária n° 370/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.042, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ACRESCENTA ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA)
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 21931 Data: 17/08/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão Especial de Regularização Fundiária
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