Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Helio Godoy 
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Última atualização: 07/11/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 106/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 12.927, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES, REVOGA A LEI Nº 12.866, DE 07 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4988/2024 Protocolo N°: 5026 ID: 289371 Data: 01/04/2024 13:36:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Helio Godoy
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 100/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 8.451 DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE URBANIZAÇÃO E DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA, DAS ZONAS OU ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4813/2024 Protocolo N°: 4849 ID: 289324 Data: 26/03/2024 11:49:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Pronto para incluir na Ordem do dia
Autor(es) da Proposição: Helio Godoy
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 82/2024
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA PELO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE “AGENTE DE CONTRAÇÃO E PREGOEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4069/2024 Protocolo N°: 4094 ID: 288418 Data: 11/03/2024 15:44:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Veto total aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 176/2016
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 4203 Data: 01/07/2016 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Helio Godoy
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2016
ALTERA O § 2º, DO ART. 3º, DA LEI Nº 11.210, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL PARA DESABRIGADOS ATRAVÉS DE BENEFÍCIO EVENTUAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 3983 Data: 07/01/2016 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Helio Godoy
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PROCESSO
L 11333/2016
Projeto de Lei Ordinária n° 228/2015
DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 3879 Data: 14/10/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Helio Godoy
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PROCESSO
L 11267/2016
Projeto de Lei Ordinária n° 311/2014
SUPRIME O INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 10.049, DE 25 DE ABRIL DE 2012, ALTERADA PELA LEI Nº 10.406, DE 13 DE MARÇO DE 2013, E RENOMEIA O INCISO II DESTA LEI, QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DA 1ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 3614 Data: 12/08/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Helio Godoy, Francisco França, Marinho Marte, Pr. Irineu Toledo
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 274/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “PADRE RICARDO DIAS NETO” A UM PRÓPRIO MUNICIPAL DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 3603 Data: 03/07/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Helio Godoy
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PROCESSO
L 10949/2014
Projeto de Lei Ordinária n° 219/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “RUA DA FACIS” A UMA VIA PÚBLICA DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 3572 Data: 21/05/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Helio Godoy
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PROCESSO
L 10890/2014
Projeto de Lei Ordinária n° 135/2014
DISPÕE SOBRE “CRIAÇÃO DO PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 3534 Data: 28/03/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Helio Godoy
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PROCESSO
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