Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica  Ano Proposição: 2006 
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES, FIXADOS PELA CMS EM CADA LEGISLATURA PARA A SUBSEQÜENTE, CFE CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 186075 Data: 24/10/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Emenda à Lei Orgânica Municipal
Autor(es) da Proposição: Vereadores
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PROCESSO
E 22/2006
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2006
ALTERA O “CAPUT” DOS ARTIGOS 19, 21 E 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (O MANDATO DA MESA SERÁ DE UM ANO, VEDADA A RECONDUÇÃO PARA O MESMO CARGO NA ELEIÇÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE / MESA COMPOSTA DE PRESIDENTE, 1º VICE-PRESIDENTE, 2º VICE-PRESIDENTE, 3º VICE-PRESIDENTE, 1º SECRETÁRIO, 2º SECRETÁRIO E 3º SECRETÁRIO)
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 186074 Data: 10/10/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Emenda à Lei Orgânica Municipal
Autor(es) da Proposição: Mesa da Câmara Municipal
DETALHES
PROCESSO
E 21/2006
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2006
ALTERA O “CAPUT” DO ART. 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (RECESSO - SESSÕES DE 1º DE FEVEREIRO A 24 DE JULHO, E DE 1º DE AGOSTO A 15 DE DEZEMBRO)
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 186073 Data: 02/03/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Mesa da Câmara Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 9/2006
ALTERA O CAPUT DO ART. 21., DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. (MEMBROS DA MESA)
Processo N°: / Protocolo N°: ID: 186072 Data: 02/02/2006 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para arquivo
Autor(es) da Proposição: Mesa da Câmara Municipal
DETALHES
PROCESSO
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