Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Executivo Municipal 
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Última atualização: 10/12/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 829/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 14607/2025 Protocolo N°: 17299 ID: 317765 Data: 05/12/2025 18:14:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 828/2025
INSTITUI O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE CARÁTER FACULTATIVO, DESTINADO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 14606/2025 Protocolo N°: 17298 ID: 317763 Data: 05/12/2025 18:14:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 827/2025
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14605/2025 Protocolo N°: 17297 ID: 317762 Data: 05/12/2025 18:13:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 804/2025
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA SUA DOAÇÃO COM ENCARGOS À ASSOCIAÇÃO CHRISTÃ DE ASSISTÊNCIA PLENA – ACAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14281/2025 Protocolo N°: 16943 ID: 317365 Data: 26/11/2025 13:16:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Apresentação da matéria (Extraordinária)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Ofício Legislativo n° 425/2025
ADITAMENTO À MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 21/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 614/2025 (PPA 2026-2029). INCLUSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA – EMENDA Nº 20.
Processo N°: 10638/2025 Protocolo N°: 16800 ID: 317235 Data: 25/11/2025 07:41:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar providência
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Veto n° 21/2025
VETO Nº 21/2025 - AUT. 246/2025 E PL 614/2025.(PARCIAL)
Processo N°: 10638/2025 Protocolo N°: 16669 ID: 317098 Data: 19/11/2025 08:53:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído para Arquivo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 790/2025
ALTERA O ART. 15-B, DA LEI Nº 11.648, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13948/2025 Protocolo N°: 16515 ID: 316901 Data: 17/11/2025 11:00:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 789/2025
REVOGA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.028, DE 20 DE SETEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13947/2025 Protocolo N°: 16514 ID: 316900 Data: 17/11/2025 10:58:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Apresentação da matéria (Extraordinária)
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 757/2025
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, AUTORIZA SEU USO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13032/2025 Protocolo N°: 14258 ID: 314555 Data: 17/10/2025 10:32:33 Situação: Finalizado Atividade Atual: Lei Ordinária
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 13362/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 756/2025
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, AUTORIZA SEU USO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13030/2025 Protocolo N°: 14256 ID: 314554 Data: 17/10/2025 10:29:58 Situação: Finalizado Atividade Atual: Lei Ordinária
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
L 13361/2025
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