PROCESSO - 4093/2026
Projeto de Lei Ordinária - 96/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 96/2026 12/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
  - 5.2 - PL 96/2026 - PL 96/2026 18/03/2026

PROCESSO - 4093/2026
Projeto de Lei Ordinária - 96/2026

ASSINATURAS (1)

Raul Marcelo de Souza
Assinado eletronicamente em: 12/03/2026 12:42:39