PROCESSO - 1888/2026
Moção - 1/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 1/2026 02/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2026
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2026
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2026
- 5 - Emitir Parecer jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
  - 5.2 - Parecer Jurídico - M 001 05/02/2026
- 6 - Emitir Parecer na CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2026
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ - MOC 01/2026 10/02/2026
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2026

PROCESSO - 1888/2026
Moção - 1/2026

ASSINATURAS (1)

Dylan Roberto Viana Dantas
Assinado eletronicamente em: 31/01/2026 23:58:10