PROCESSO - 249214/2023
Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 4/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 4/2023 26/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 26/10/2023
  - 1.2 - Texto integral final 26/10/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 26/10/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 31/10/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 31/10/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PELOM 01/11/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 01/11/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PELOM 24/11/2023
- 6 - Distribuir Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer no PELOM 04 /2023 29/02/2024
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/10/2024
- 8 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2024
  - 8.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Votação ao PELOM 15/10/2024
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2024
- 10 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2024
  - 10.2 - Anexo(s) - Sem Assinatura Eletrônica - Votação ao PELOM 17/10/2024
- 11 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Promulgação da Norma
- 12 - Publicar Norma no DOM
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2024
- 13 - Norma Publicada no DOM
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2024
  - 13.2 - Publicação no DOM - DOM Edição de 25/10/2024 29/10/2024

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica - 4/2023