PROCESSO - 247057/2023
Projeto de Lei Ordinária - 260/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 260/2023 13/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 13/09/2023
  - 1.2 - Texto integral final 13/09/2023
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 13/09/2023
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 14/09/2023
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 14/09/2023
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 19/09/2023
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 20/09/2023
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 28/09/2023
- 6 - Realizar Oitiva
  - 6.1 - Despacho 28/09/2023
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 308/2023 - Solicitação de Manifestação 28/09/2023
- 7 - Receber Oitiva do Executivo
  - 7.1 - Despacho 13/11/2023
  - 7.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - SERIM-OF 507/2023 - Resposta 13/11/2023
- 8 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 8.1 - Despacho 13/11/2023
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 07/12/2023
- 9 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 9.1 - Despacho 07/12/2023

PROCESSOS APENSADOS

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