PROCESSO - 4985/2024
Projeto de Lei Ordinária - 104/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 104/2024 01/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 104/2024 08/04/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 247057/2023 PLO - 260/2023

PROCESSO - 4985/2024
Projeto de Lei Ordinária - 104/2024

ASSINATURAS (1)

Ítalo Gabriel Moreira
Assinado eletronicamente em: 27/03/2024 13:07:00