PROCESSO - 219405/2022
Projeto de Lei Ordinária - 104/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 104/2022 23/03/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 23/03/2022
  - 1.2 - Texto integral final 23/03/2022
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 23/03/2022
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 24/03/2022
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 24/03/2022
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL 25/03/2022
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 31/03/2022
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL 18/04/2022
- 6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 18/04/2022
- 7 - Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho 10/05/2022
- 8 - Realizar Oitiva
  - 8.1 - Despacho 10/05/2022
  - 8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 164/2022 - Solicitação de Manifestação 10/05/2022
- 9 - Realizar Oitiva
  - 9.1 - Despacho 03/10/2023
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Ofício nº 318/2023 - Solicitação de Resposta 03/10/2023
- 10 - Receber Oitiva do Executivo
  - 10.1 - Despacho 13/11/2023
  - 10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - SERIM-OF 504/2023 - Resposta 13/11/2023
- 11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 11.1 - Despacho 13/11/2023

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 5375/2025 PLO - 283/2025

PROCESSO - 219405/2022
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