PROCESSO - 207443/2021
Projeto de Lei Ordinária - 193/2021
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
31/05/2021
1.2 - Texto integral final
31/05/2021
2 - Pronto para Apresentação da Matéria
2.1 - Despacho
31/05/2021
3 - Apresentação da Matéria
3.1 - Despacho
15/06/2021
4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
4.1 - Despacho
15/06/2021
4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Parecer da Secretaria Jurídica ao PL
28/06/2021
5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
5.1 - Despacho
02/07/2021
5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda do autor
05/07/2021
5.3 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL com Emenda
12/08/2021
6 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
6.1 - Despacho
12/08/2021
7 - Ordem do Dia
7.1 - Despacho
31/08/2021
8 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
8.1 - Despacho
31/08/2021
9 - Ordem do Dia
9.1 - Despacho
02/09/2021
9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emenda nº 2
02/09/2021
10 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
10.1 - Despacho
02/09/2021
10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça à Emenda 02
14/09/2021
11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
11.1 - Despacho
14/09/2021
12 - Ordem do Dia
12.1 - Despacho
05/10/2021
13 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
13.1 - Despacho
05/10/2021
14 - Ordem do Dia
14.1 - Despacho
19/10/2021
15 - Aprovado(a)
15.1 - Despacho
19/10/2021
16 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
16.1 - Despacho
21/10/2021
16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 159/2021
21/10/2021
17 - Norma Publicada no DOM
17.1 - Despacho
17/11/2021
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