PROCESSO - 174117/2018
Projeto de Lei Ordinária - 23/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 23/2018 30/01/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 30/01/2018
- 2 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 2.1 - Despacho 30/01/2018
- 3 - Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho 01/02/2018
- 4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
  - 4.1 - Despacho 01/02/2018
  - 4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jur. ao PL 02/02/2018
- 5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
  - 5.1 - Despacho 02/02/2018
  - 5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça PL com Emenda 1 06/03/2018
- 6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
  - 6.1 - Despacho 06/03/2018
  - 6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL e à Emenda 1 14/03/2018
- 7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 7.1 - Despacho 14/03/2018
- 8 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 18/05/2018
- 9 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho 22/05/2018
- 10 - Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho 24/05/2018
- 11 - Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho 24/05/2018
- 12 - Aprovado(a) e encaminhado para Parecer da Comissão de Redação
  - 12.1 - Despacho 24/05/2018
  - 12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Redação Final 25/05/2018
- 13 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 13.1 - Despacho 25/05/2018
- 14 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 04/06/2018
- 15 - Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho 07/06/2018
- 16 - Aprovado(a)
  - 16.1 - Despacho 07/06/2018
- 17 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
  - 17.1 - Despacho 15/06/2018
- 18 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 18.1 - Despacho 05/07/2018
  - 18.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Total nº 16/2018 05/07/2018
- 19 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 19.1 - Despacho 05/07/2018
- 20 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
  - 20.1 - Despacho 10/07/2018
- 21 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
  - 21.1 - Despacho 10/07/2018
  - 21.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto 11/07/2018
- 22 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
  - 22.1 - Despacho 11/07/2018
- 23 - Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
  - 23.1 - Despacho 27/07/2018
- 24 - Ordem do Dia
  - 24.1 - Despacho 02/08/2018
  - 24.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto 02/08/2018
- 25 - Veto total rejeitado - Dar ciência e Aguardar Promulgação pelo Executivo
  - 25.1 - Despacho 02/08/2018
- 26 - Norma Publicada no DOM
  - 26.1 - Despacho 13/08/2018
- 27 - ADIN com Liminar - Norma Suspensa (Processos Antigos)
  - 27.1 - Despacho 14/12/2018
- 28 - ADIN Procedente - Norma Parcial. Inconstitucional (Processos Antigos)
  - 28.1 - Despacho 22/05/2019

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