PROCESSO - 4069/2024
Projeto de Lei Ordinária - 82/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 82/2024 11/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2024
- 3 - Pronto para Apresentação da Matéria
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2024
- 4 - Apresentação da Matéria no 1º Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 5 - Emitir Parecer Jurídico
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PLO 82/2024 14/03/2024
- 6 - Emitir Parecer da CJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer da CJ ao PL 82/2024 18/03/2024
- 7 - Distribuir Proposição
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 8 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2024
- 9 - Ordem do Dia - 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2024
  - 9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Votação ao PL - 1a discussão 21/03/2024
- 10 - Pronto para incluir na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
- 11 - Ordem do Dia - 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
  - 11.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Votação ao PL 2ª discussão 26/03/2024
- 12 - Aprovado(a) e encaminhado para Elaborar Autógrafo de Lei
- 13 - Elaborar Sanção ou Veto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2024
- 14 - Receber Sanção ou Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2024
- 15 - Aguardar apreciação do Veto
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2024
  - 15.2 - Anexo(s) - Com Assinatura Eletrônica - Ofício 127/2024 - Veto nº 2/2024 ACEITO 16/05/2024

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