PROCESSO - 240663/2023
Projeto de Lei Ordinária - 142/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
09/05/2023
1.2 - Texto integral final
09/05/2023
2 - Pronto para Apresentação da Matéria
2.1 - Despacho
09/05/2023
3 - Apresentação da Matéria
3.1 - Despacho
11/05/2023
4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
4.1 - Despacho
11/05/2023
4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL
18/05/2023
5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
5.1 - Despacho
18/05/2023
5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL
22/05/2023
6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
6.1 - Despacho
22/05/2023
6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL
30/05/2023
7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
7.1 - Despacho
30/05/2023
8 - Ordem do Dia
8.1 - Despacho
15/06/2023
8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo n° 01 ao PL 142/2023
12/06/2023
9 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
9.1 - Despacho
15/06/2023
9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL
22/06/2023
10 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
10.1 - Despacho
26/06/2023
10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Substitutivo nº 1
27/06/2023
11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
11.1 - Despacho
27/06/2023
12 - Ordem do Dia
12.1 - Despacho
29/06/2023
12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 1 a 6
29/06/2023
13 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
13.1 - Despacho
29/06/2023
13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça às Emendas 1 a 6
03/07/2023
14 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
14.1 - Despacho
03/07/2023
14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao Substitutivo nº 1
10/07/2023
15 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
15.1 - Despacho
10/07/2023
16 - Ordem do Dia
16.1 - Despacho
13/07/2023
16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 7, 8, 9 e 10 com Pareceres
13/07/2023
17 - Ordem do Dia
17.1 - Despacho
13/07/2023
18 - Ordem do Dia
18.1 - Despacho
13/07/2023
19 - Aprovado(a)
19.1 - Despacho
13/07/2023
20 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
20.1 - Despacho
17/07/2023
20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 140/2023
17/07/2023
21 - Norma Publicada no DOM
21.1 - Despacho
07/08/2023
22 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
22.1 - Despacho
08/08/2023
22.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 11/2023
08/08/2023
23 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
23.1 - Despacho
08/08/2023
24 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
24.1 - Despacho
10/08/2023
25 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
25.1 - Despacho
10/08/2023
25.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto
18/08/2023
26 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
26.1 - Despacho
18/08/2023
26.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao Veto
18/08/2023
27 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
27.1 - Despacho
18/08/2023
28 - Ordem do Dia
28.1 - Despacho
22/08/2023
28.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto
22/08/2023
29 - Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento
29.1 - Despacho
22/08/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
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Projeto de Lei Ordinária - 142/2023
09/05/2023
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
09/05/2023
1.2 - Texto integral final
09/05/2023
2 - Pronto para Apresentação da Matéria
2.1 - Despacho
09/05/2023
3 - Apresentação da Matéria
3.1 - Despacho
11/05/2023
4 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
4.1 - Despacho
11/05/2023
4.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL
18/05/2023
5 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
5.1 - Despacho
18/05/2023
5.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao PL
22/05/2023
6 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
6.1 - Despacho
22/05/2023
6.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao PL
30/05/2023
7 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
7.1 - Despacho
30/05/2023
8 - Ordem do Dia
8.1 - Despacho
15/06/2023
8.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Substitutivo n° 01 ao PL 142/2023
12/06/2023
9 - Emitir Parecer jurídico (Processos Antigos)
9.1 - Despacho
15/06/2023
9.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Jurídico ao PL
22/06/2023
10 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
10.1 - Despacho
26/06/2023
10.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Substitutivo nº 1
27/06/2023
11 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
11.1 - Despacho
27/06/2023
12 - Ordem do Dia
12.1 - Despacho
29/06/2023
12.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 1 a 6
29/06/2023
13 - Emitir Parecer da CJ (Processos Antigos)
13.1 - Despacho
29/06/2023
13.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça às Emendas 1 a 6
03/07/2023
14 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
14.1 - Despacho
03/07/2023
14.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao Substitutivo nº 1
10/07/2023
15 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
15.1 - Despacho
10/07/2023
16 - Ordem do Dia
16.1 - Despacho
13/07/2023
16.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Emendas nºs 7, 8, 9 e 10 com Pareceres
13/07/2023
17 - Ordem do Dia
17.1 - Despacho
13/07/2023
18 - Ordem do Dia
18.1 - Despacho
13/07/2023
19 - Aprovado(a)
19.1 - Despacho
13/07/2023
20 - Aguardar Sanção ou Veto (Processos Antigos)
20.1 - Despacho
17/07/2023
20.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Autógrafo nº 140/2023
17/07/2023
21 - Norma Publicada no DOM
21.1 - Despacho
07/08/2023
22 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
22.1 - Despacho
08/08/2023
22.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Veto Parcial nº 11/2023
08/08/2023
23 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
23.1 - Despacho
08/08/2023
24 - Aguardar apreciação do Veto (Processos Antigos)
24.1 - Despacho
10/08/2023
25 - Aguardando Parecer no Veto (Processos Antigos)
25.1 - Despacho
10/08/2023
25.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Justiça ao Veto
18/08/2023
26 - Emitir Parecer na Comissão (Processos Antigos)
26.1 - Despacho
18/08/2023
26.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Par. Comissões ao Veto
18/08/2023
27 - Pronto para incluir na Ordem do Dia (Processos Antigos)
27.1 - Despacho
18/08/2023
28 - Ordem do Dia
28.1 - Despacho
22/08/2023
28.2 - Anexo(s) -Sem Assinatura Eletrônica - Migração - Votação ao Veto
22/08/2023
29 - Veto parcial aceito - Dar ciência do Veto e tramitar o PL para arquivamento
29.1 - Despacho
22/08/2023
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