LEI Nº 9.919, DE 4 DE JANEIRO DE 2012.

Dispõe sobre a denominação das ruas que compõem o Jardim "VITÓRIA VILLE" um logradouro do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 545/2011 - autoria do Vereador HÉLIO APARECIDO DE GODOY.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Rua Projetada 1, do Jardim Vitória Ville, que se inicia no prolongamento da Rua Antônio Bravo Plaça e termina na Rua Laura Norma de Araújo Barbosa, passará a denominar-se "MARIA APARECIDA RODRIGUES".

Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadã Emérita 1923 - 1993".

Art. 3º A Rua Projetada 2, do Jardim Vitória Ville, que se inicia no prolongamento da Rua Antônio Bravo Plaça e termina na Rua Laura Norma de Araújo Barbosa, passará a denominar-se "MANOEL DOMINGUES ROMERO FILHO".

Art. 4º As despesa com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias, consignadas no orçamento.

Art. 5º Ficam revogadas as Leis nº 9.339, de 28 de setembro de 2010 e nº 9.342, de 05 de outubro de 2010.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 4 de janeiro de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

ANTONIA MARINETE BARBE

Secretária de Negócios Jurídicos em Substituição

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

PAULO FRANCISCO MENDES

Secretário de Governo e Relações Institucionais

JOSÉ AILTON RIBEIRO

Secretário de Planejamento e Gestão

JOSÉ CARLOS CÔMITRE

Secretário da Habitação e Urbanismo

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

JUSTIFICATIVA:

O presente projeto de lei propõe que as ruas Projetadas 01 e 02 do Bairro VITÓRIA VILLE passem, respectivamente, a denominar Maria Aparecida Rodrigues e Manoel Domingues Romero Filho.

Por tratar-se de Bairro de interesse social (AEIS), no qual residem mais de 200 (duzentas) famílias, além de já possuir arruamento, energia elétrica, água e esgoto encanados, porém sem denominação de suas ruas, urge a aprovação da denominação das mesmas.

Diante do exposto, certo da importância do projeto em tela, solicito que o mesmo seja apreciado pelos nobres pares, contando com o apoio para a sua aprovação pela Casa Legislativa.