Dispõe sobre a revogação da Lei nº 8.122, de 02 de
abril de 2007 e repristinação dos efeitos do art. 4º da Lei nº 8.106, de 05 de
março de 2007, e dá outras providências.
Projeto
de Lei nº 41/2010 - autoria do EXECUTIVO.
Art.
1º Fica expressamente revogada a Lei nº 8.122, de 02 de abril de 2007
que denominou de "MÁRIO JOSÉ PEREIRA", a uma via pública de nossa
cidade.
Art.
2º Ficam repristinados os efeitos do
art. 4º da Lei nº 8.106, de 05 de
março de 2007, que denominou de "RUA ANTÔNIO VILLEGA" a Rua "
Art.
3º As despesas decorrentes da execução
da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.
Art.
4º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio dos
Tropeiros, em 7 de abril de 2010, 355º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito
Municipal
LUIZ ANGELO
VERRONE QUILICI
Secretário de
Negócios Jurídicos
RODRIGO
MORENO
Secretário da
Administração, do Governo e Planejamento
JOSÉ CARLOS
CÔMITRE
Secretário da
Habitação e Urbanismo
Publicada na
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE
APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe
da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.
Esse
texto não substitui o publicado no Diário Oficial.