Dispõe sobre a revogação da Lei nº 8.122, de 02 de abril de 2007 e repristinação dos efeitos do art. 4º da Lei nº 8.106, de 05 de março de 2007, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 41/2010 - autoria do EXECUTIVO.
Art. 1º Fica expressamente revogada a Lei nº 8.122, de 02 de abril de 2007 que denominou de "MÁRIO JOSÉ PEREIRA", a uma via pública de nossa cidade.
Art. 2º Ficam repristinados os efeitos do art. 4º da Lei nº 8.106, de 05 de março de 2007, que denominou de "RUA ANTÔNIO VILLEGA" a Rua "
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 7 de abril de 2010, 355º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI
Secretário de Negócios Jurídicos
RODRIGO MORENO
Secretário da Administração, do Governo e Planejamento
JOSÉ CARLOS CÔMITRE
Secretário da Habitação e Urbanismo
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.