LEI Nº 8.648, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.

(Vide Lei nº 11.093/2015)

Declara de Utilidade Pública o "INSTITUTO ARCA DA ALIANÇA".

Projeto de Lei nº 272/2008 - autoria do Vereador HÉLIO APARECIDO DE GODOY.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis nº 4.699, de 16 de dezembro de 1994 e 4.904, de 29 de agosto de 1995, o "INSTITUTO ARCA DA ALIANÇA".

Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 15 de dezembro de 2008, 354º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAYDE

Secretário de Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.