LEI Nº 8.618, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.
Declara de
Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO CRESCER CENTRO DE REABILITAÇÃO
ESPECIALIZADA" e dá outras providências.
Projeto de
Lei nº 246/2008 - Autoria do Vereador CARLOS CEZAR DA SILVA.
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis
sob nºs 4.699, de 16 de dezembro de 1994
e 4.904,
de 29 de agosto de 1995, a "ASSOCIAÇÃO CRESCER CENTRO DE
REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA".
Art. 2º As
despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias
consignadas no orçamento.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
dos Tropeiros, em 14 de novembro de 2008, 354º da Fundação de Sorocaba.
VITOR
LIPPI
Prefeito
Municipal
MARCELO
TADEU ATHAYDE
Secretário
de Negócios Jurídicos
Publicada
na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA
APARECIDA RODRIGUES
Chefe da
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Esse
texto não substitui o publicado no Diário Oficial.