LEI Nº 8.606,
DE 28 DE OUTUBRO DE 2008.
Dispõe sobre
denominação de "PORPHÍRIO ROGICH VIEIRA" ao próprio municipal de
nossa cidade e dá outras providências.
Projeto de
Lei nº 114/2008 - autoria do Vereador HÉLIO APARECIDO DE GODOY.
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
denominado "PORPHÍRIO ROGICH VIEIRA" o próprio municipal destinado ao
Projeto Sabe Tudo, anexo a Escola Municipal, localizada na Rua Monsenhor
Benedito Mario Calazans, no Jardim Nova Esperança, nesta cidade.
Art. 2º A
placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1929
- 2001".
Art. 3º As
despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias
consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogadas
as Leis nºs 8.278,
de 05 de outubro de 2007 e 8.213 de
03 de julho de 2007.
Palácio dos
Tropeiros, em 28 de outubro de 2008, 354º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito
Municipal
LAURO CESAR
DE MADUREIRA MESTRE
Secretário de
Negócios Jurídicos
MARIA
TERESINHA DEL CÍSTIA
Secretária da
Educação
Publicada na
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA
APARECIDA RODRIGUES
Chefe da
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Este texto não substitui o publicado no Diário
Oficial.