LEI Nº 8.606, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008.

Dispõe sobre denominação de "PORPHÍRIO ROGICH VIEIRA" ao próprio municipal de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 114/2008 - autoria do Vereador HÉLIO APARECIDO DE GODOY.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "PORPHÍRIO ROGICH VIEIRA" o próprio municipal destinado ao Projeto Sabe Tudo, anexo a Escola Municipal, localizada na Rua Monsenhor Benedito Mario Calazans, no Jardim Nova Esperança, nesta cidade.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1929 - 2001".

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogadas as Leis n.ºs 8.278, de 05 de outubro de 2007 e 8.213 de 03 de julho de 2007.

Palácio dos Tropeiros, em 28 de outubro de 2008, 354º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LAURO CESAR DE MADUREIRA MESTRE
Secretário de Negócios Jurídicos
MARIA TERESINHA DEL CÍSTIA
Secretária da Educação
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais