LEI Nº 8.278, DE 5 DE OUTUBRO DE 2007.

(Revogada pela Lei nº 8.606/2008)

 

Dispõe sobre alteração do Art. 1º, da Lei nº 7.938, de 06 de outubro de 2006, que denomina "JORNALISTA RODOLFO NOGUEIRA" a um próprio municipal de nossa cidade e dá outras providências.

 

Projeto de Lei 207/2007 - Autoria do Vereador HÉLIO APARECIDO DE GODOY.

 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Art. 1º da Lei nº 7.938, de 06 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1º Fica denominado "JORNALISTA RODOLFO NOGUEIRA" ao prédio do Projeto Sabe Tudo, anexo à Escola Municipal "Porphírio Rogich Vieira", na Vila Barão, nesta cidade."

 

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio dos Tropeiros, em 5 de outubro de 2007, 353º da Fundação de Sorocaba.

 

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAIDE

Secretário de Negócios Jurídicos

MARIA TERESINHA DEL CÍSTIA

Secretária da Educação

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.