LEI Nº 8.605, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008.
Declara de
Utilidade Pública o "BANCO DE ALIMENTOS DE SOROCABA" e dá outras
providências.
Projeto de
Lei nº 239/2008 - Autoria do Vereador FRANCISCO FRANÇA DA SILVA.
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica declarado de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis
nºs 4.699, de 16 de dezembro de 1994
e 4.904,
de 29 de agosto de 1995, o "BANCO DE ALIMENTOS DE
SOROCABA".
Art. 2º As
despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias
consignadas no orçamento.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
dos Tropeiros, em 28 de outubro de 2008, 354º da Fundação de Sorocaba.
VITOR
LIPPI
Prefeito
Municipal
LAURO
CESAR DE MADUREIRA MESTRE
Secretário
de Negócios Jurídicos
em
substituição
Publicada
na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA
APARECIDA RODRIGUES
Chefe da
Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Esse
texto não substitui o publicado no Diário Oficial.