LEI Nº 8.278, DE 5 DE OUTUBRO DE 2007.
(Revogada pela Lei n. 8.606/2008)

Dispõe sobre alteração do Art. 1º, da Lei nº 7.938, de 06 de outubro de 2006, que denomina "JORNALISTA RODOLFO NOGUEIRA" a um próprio municipal de nossa cidade e dá outras providências.

Projeto de Lei 207/2007 - Autoria do Vereador HÉLIO APARECIDO DE GODOY.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Art. 1º da Lei nº 7.938, de 06 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica denominado "JORNALISTA RODOLFO NOGUEIRA" ao prédio do Projeto Sabe Tudo, anexo à Escola Municipal "Porphírio Rogich Vieira", na Vila Barão, nesta cidade."

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 5 de outubro de 2007, 353º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAIDE
Secretário de Negócios Jurídicos
MARIA TERESINHA DEL CÍSTIA
Secretária da Educação
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais