LEI Nº 8.204, DE 3 DE JULHO DE 2007.

(Revogada pela Lei nº 8.304/2007)

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 7.006, de 24 de março de 2004, que denomina "ALAMEDA ALECRIM" a Rua 08, do Jardim Terras de Arieta, assim como dá outras providências.

Projeto de Lei nº 53/2007 - Autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica expressamente revogada a Lei nº 7.006, de 24 de março de 2004, que denomina "ALAMEDA ALECRIM" a Rua 08, do Jardim Terras de Arieta.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 3 de julho de 2007, 352º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAIDE

Secretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ DIAS BATISTA FERRARI

Secretário da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.