LEI Nº 6.942, de 09 de dezembro de 2003.

Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos de Bairro Árvore Grande, Vila Haro, Jardim Piratininga, Jardim Gutierres e Adjacências".

Projeto de Lei nº 309/2003 - do Edil Antônio Arnaud Pereira.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nº 4.699, de 16 de dezembro de 1994 e 4.904, de 29 de agosto de 1995, a "Sociedade Amigos de Bairro Árvore Grande, Vila Haro, Jardim Piratininga, Jardim Gutierres e Adjacências".

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 09 de dezembro de 2003, 349º da Fundação de Sorocaba.


RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral