LEI Nº 6.753, de 22 de novembro de 2002.
Declara de Utilidade Pública a "Associação de
Orientação, Prevenção, Educação à AIDS, Sexualidade e Qualidade de Vida - Cooperativus" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 239/2002 - do Edil Antônio Arnaud Pereira
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade
com a Lei nº 444, de 29 de agosto de
1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs 4.699,
de 16 de dezembro de 1994 e 4.904, de 29 de agosto
de 1995, a
"Associação de Orientação, Prevenção, Educação à AIDS, Sexualidade e
Qualidade de Vida - Cooperativus".
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão
por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 22 de novembro de 2002, 348º da
Fundação de Sorocaba.
RENATO FAUVEL AMARY
Prefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDE
Secretário dos Negócios Jurídicos Interino
Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUES
Chefe da Divisão de Protocolo Geral
Esse texto não substitui o publicado no Diário
Oficial.