LEI Nº 6.463, de 01 de outubro de 2001.

(Vide Lei nº 11.093/2015)

Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita e de Umbanda " João Boiadeiro e Iansã Kitá" e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 122/2001 - do Edil Mário Marte Marinho Júnior.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs 4.699, de 16 de dezembro de 1994 e 4.904, de 29 de agosto de 1995, o Centro Espírita e de Umbanda "João Boiadeiro e Iansã Kitá".

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 01 de outubro de 2001, 347º da Fundação de Sorocaba.

RENATO FAUVEL AMARY

Prefeito Municipal

LUIZ ANTONIO GALLERANI CUTTER

Secretário de Finanças

Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Chefe da Divisão de Protocolo Geral

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.