LEI Nº 6.394, de 30 de abril de 2001.

(Vide Lei nº 11.093/2015)

Declara de Utilidade Pública a "Sociedade Amigos de Bairro de Vila Gomes e Adjacências" e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 38/2001 - do Edil Antônio Carlos Ferreira dos Santos.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs 4.699, de 16 de dezembro de 1994 e 4.904, de 29 de agosto de 1995, a "Sociedade Amigos de Bairro de Vila Gomes e Adjacências".

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 30 de abril de 2001, 347º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

Prefeito Municipal - em exercício

LUIZ ANTONIO GALLERANI CUTER

Secretário dos Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Chefe da Divisão de Protocolo Geral

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.