LEI Nº 5.688, de 03 de junho de 1998.

(Vide Lei nº 11.093/2015)

Declara de Utilidade Pública o "INSTITUTO SÓCIO AMBIENTAL DE SOROCABA - ISAS".

Projeto de Lei Nº 105/98 - Vereador EMERSON CAÑAS.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs 4.699, de 16 de dezembro de 1994 e 4.904, de 29 de agosto de 1995, o "INSTITUTO SÓCIO AMBIENTAL DE SOROCABA - ISAS".

Art. 2º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 03 de junho de 1998, 344º da fundação de Sorocaba.

RENATO FAUVEL AMARY

Prefeito Municipal

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO

Secretário dos Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Chefe da Divisão de Protocolo Geral

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.