LEI Nº 5.505, de 12 de novembro de 1997.
Declara de
Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS JARDINS GONÇALVES,
MONCAYO E ADJACÊNCIAS".
Projeto de
Lei Nº 156/97 - autoria Vereador José Francisco Martinez.
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública,
de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs
4.699, de 16 de dezembro de 1994
e 4.904, de 29 de
agosto de 1995, a
"ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS JARDINS GONÇALVES, MONCAYO E
ADJACÊNCIAS".
Art.
2º As despesas decorrentes da execução
da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no
orçamento.
Art.
3º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio
dos Tropeiros, em 12 de novembro de 1997, 344º da fundação de Sorocaba.
RENATO
FAUVEL AMARY
Prefeito
Municipal
HAROLDO
GUILHERME VIEIRA FAZANO
Secretário
dos Negócios Jurídicos
Publicada
na Divisão de Protocolo Geral, na data supra.
MARIA
APARECIDA RODRIGUES
Chefe da
Divisão de Protocolo Geral
Esse
texto não substitui o publicado no Diário Oficial.