LEI Nº 5.287, de 29 de novembro do 1996. 

(Vide Lei nº 11.093/2015)

Declara de Utilidade Pública o "PANATHLON CLUB DE SOROCABA". 

Projeto de Lei nº 278/96 - autoria Vereador João Francisco de Andrade.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, alterada pelas Leis nºs 4.699, de 16 de dezembro de 1994 e 4.904, de 29 de agosto de 1995, o "PANATHLON CLUB DE SOROCABA".

Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação da presente Lei, correrão por conta de verbas orçamentárias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 29 de novembro de 1996,343ºda fundação do Município de Sorocaba.

PAULO FRANCISCO MENDES

Prefeito Municipal

VICENTE DE OLIVEIRA ROSA

Secretário dos Negócios Jurídicos

MOACYR DE TOLEDO FILHO

Secretário de Esportes e Turismo

Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo na data supra.

JOÃO DIAS DE SOUZA FILHO

Assessor Técnico

Divisão de Comunicação e Arquivo

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.