LEI Nº 5.281, de 27 de novembro de 1996. 

(Vide Lei nº 11.093/2015)

Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO CULTURAL VIA SACRA AO VIVO DE VILA ASSIS". 

Projeto de Lei nº 267/96 - autoria Vereador Horácio Blazeck.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, alterada pelas Leis nºs 4.699, de 16 de dezembro de 1994 e 4.904, de 29 de agosto de 1995, a "ASSOCIAÇÃO CULTURAL VIA SACRA AO VIVO DE VILA ASSIS".

Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação da presente Lei, correrão por conta de verba orçamentária.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de novembro de 1 996, 343º da fundação de Sorocaba.

PAULO FRANCISCO MENDES

Prefeito Municipal

VICENTE DE OLIVEIRA ROSA

Secretário dos Negócios Jurídicos

ANTÔNIO CARLOS BRAMANTE

Secretário da Educação e Cultura

Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo na data supra.

JOÃO DIAS DE SOUZA FILHO

Assessor Técnico

Divisão de Comunicação e Arquivo

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.