LEI Nº 4.865, DE 05 DE JULHO DE 1995.

Dá nova redação à descrição de imóvel contida no Art. 1º da Lei nº 2.292, de 19 de junho de 1984 e revoga a Lei nº 4.652, de 11 de novembro de 1994.

Projeto de lei nº 176/95 - autoria do Executivo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º A descrição de imóvel contida no Art. 1º da Lei nº 2.292, de 19 de junho de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Terreno contendo a área de 4.410,37 m² (quatro mil, quatrocentos e dez metros e trinta e sete decímetros quadrados), localizado no Sistema de Recreio, Jardim Guadalupe, pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, com as seguintes características e confrontações: faz testada para Rua Malaky Murad (antiga rua 04), onde mede 54,00 m (cinqüenta e quatro metros), seguindo sua descrição no sentido horário; deflete à direita e segue na extensão de 114,00 m (cento e quatorze metros), confrontando com os lotes 1 a 11 da quadra G, deflete à direita e segue em curva no desenvolvimento de 15,90 m (quinze metros e noventa centímetros), confrontando até aqui com a Rua Ângelo Henrique Dorell (antiga rua 08); segue na extensão de 104,70 m (cento e quatro metros e setenta centímetros), confrontando com a Rua Abner Pedroso de Alcântara (antiga rua Projetada); deflete à direita em curva no desenvolvimento de 12,70 m (doze metros e setenta centímetros), confrontando com a Rua Malaky Murad (antiga rua 04), indo atingir o ponto de partida desta descrição".

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão pôr conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.652, de 11 de novembro de 1994.

Palácio dos Tropeiros, em 05 de julho de 1995, 341º da fundação de Sorocaba.

PAULO FRANCISCO MENDES

Prefeitura Municipal

Haroldo Guilherme Vieira Fazano

Secretário dos Negócios Jurídicos

Em substituição

Marco Antônio Bengla Mestre

Secretário de Edificações e Urbanismo

Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.

João Dias de Souza Filho

Assessor Técnico

Divisão de Comunicação e Arquivo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.