LEI Nº 2.079,
DE 10 DE SETEMBRO DE 1980.
(Revogada pela Lei nº 3.255/1990)
Amplia a
concessão de troféus e prêmios a jornalistas, mudando a redação dos parágrafos
1º e 2º do Art. 1º da Lei nº 1.875, de 11 de setembro de 1976.
A Câmara
Municipal de Sorocaba decreta, e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Os
parágrafos 1º e 2º do Art. 1º da Lei
nº 1.875, de 11 de setembro de 1976, passam a ter a redação que se segue:
§ 1º Os
trabalhos jornalísticos deverão ser considerados como reportagens isoladas ou artigos
seriados, ou fotografias da cidade, publicados na imprensa brasileira, de
autoria de jornalistas militantes em jornais e revistas de Sorocaba, inclusive
os correspondentes que fornecem notícias ou fotografias para a imprensa de
outras localidades, desde que residentes em Sorocaba e pertencentes ao quadro
de associados da Associação Sorocabana de Imprensa, na categoria de sócio
militante.
§ 2º Os
troféus e prêmios a serem conferidos, serão calculados com base no "valor
de referência" fixado pelo Governo Federal, e serão entregues no dia 13
(treze) de junho de cada ano, em hora e local a serem designadas, sendo os
quatro primeiros para reportagens e artigos isolados, a saber:
1º Colocado -
Troféu "Prefeitura Municipal de Sorocaba" e 10 (dez) "valores de
referência".
2º Colocado -
Troféu "Câmara Municipal de Sorocaba" e 6 (seis) "valores de
referência".
3º Colocado -
Troféu "Jurandyr Baddini Rocha" e 4
(quatro) "valores de referência".
4º Colocado -
Troféu "Francisco Camargo César" e 2 (dois) "valores de
referência".
5º Colocado -
Troféu "Melhor Correspondente" e 5 (cinco) "valores de
referência".
6º Colocado -
Troféu "Melhor Fotografia" e 5 (cinco) "valores de
referência"."
Art. 2º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura
Municipal, em 10 de setembro de 1980, 327º da Fundação Sorocaba.
JOSÉ THEODORO
MENDES
Prefeito
Municipal
José Caetano Graziosi
Secretário de
Atividades Jurídicas e Internas
Publicada na
Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.
Antonia Poveda
Garcia
Chefe da
Divisão de Comunicações e Arquivo