LEI Nº 11.118, DE 27 DE MAIO DE 2015.

Declara de Utilidade Pública o “GRUPO ESCOTEIRO DO AR ALBINO BUENO DE CAMARGO – 261° SP” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 62/2015 – autoria do Vereador José Antonio Caldini Crespo.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, com as alterações previstas pelas Leis sob nºs 4.904, de 29 de agosto de 1995, 9.267, de 17 de agosto de 2010 e 10.807, de 07 de maio de 2014, o “GRUPO ESCOTEIRO DO AR ALBINO BUENO DE CAMARGO – 261° SP”.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de maio de 2015, 360º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 29.05.2015.

JUSTIFICATIVA:

O GRUPO ESCOTEIRO DO AR ALBINO BUENO DE CAMARGO - 261° SP é uma associação civil, sem fins lucrativos, voltada a finalidades essencialmente comunitárias, inadmitindo discriminações de natureza econômica, política e religiosa, racial ou classista, consistindo em personalidade jurídica de direito privado.

O GRUPO ESCOTEIRO DO AR ALBINO BUENO DE CAMARGO - 261° SP, foi fundado no dia 11 de agosto do ano de 1998, por membros idealistas do movimento escoteiro, amigos e pais, que juntos, preocupados com o futuro de seus filhos, das crianças e jovens da comunidade, buscavam com a prática do escotismo a formação de futuros bons cidadãos, despertando nos pequenos o interesse por tudo aquilo que tal movimento tem como preceitos fundamentais.

No ano 2000, o Aeroclube de Sorocaba atendendo a pedido da Diretoria do Grupo, disponibilizou um pequeno espaço para a realização das atividades semanais, o que fomentou a procura de jovens em participar do movimento do Ar, ou seja, além de seguir todos os preceitos do escotismo, também despertar nos jovens o interesse pelo mundo aeronáutico e aeroespacial.

Com o passar dos anos e vendo o bom trabalho realizado, a diretoria do Aeroclube foi além, e disponibilizou uma pequena casa de 4 cômodos dentro de sua área para que fosse oficialmente a sede do Grupo Escoteiro do Ar Albino Bueno de Camargo - 261° SP, onde ainda hoje ocorrem semanalmente as reuniões e atividades aos sábados.

O nome do Grupo foi uma homenagem a um importante chefe escoteiro de Sorocaba, Sr. Albino Bueno de Camargo, que se dedicou ao movimento durante muitos anos, contribuindo para a formação de centenas de milhares de jovens, é certo que este ilustre e saudoso chefe, participou da vida escoteira de algumas personalidades Sorocabanas quando estes ainda jovens foram membros juvenis do Grupo Escoteiro Baltazar Fernandes.

As atividades semanais do Grupo são realizadas na sede localizada dentro do Aeroclube local, sempre aos sábados no período da manhã, além disto, com o intuito de promover a aplicação dos preceitos escoteiros, o grupo também promove acampamentos, excursões, trabalhos sociais entre outros.

Atualmente o Grupo conta com os quatro ramos distintos do movimento escoteiro que são:

- Ramo Lobinhos: voltado as crianças com idade entre 6,5 a 10 anos,

- Ramo Escoteiro: voltado aos jovens de 11 a 14 anos;

- Ramo Sênior: voltado aos jovens de 15 a 17 anos;

- O Clã Pioneiro: voltado aos jovens de 18 a 21 anos.