LEI Nº 10.325, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012

 (Revogada pela Lei nº 12.358/2021)

 

Dispõe sobre a denominação de Vereador “Jorge Moysés Betti Filho” a um Próprio Municipal de nossa cidade e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 388/2012 – autoria do Vereador José Francisco Martinez.

 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada Vereador “JORGE MOYSÉS BETTI FILHO” a Oficina do Saber, localizada na Rua Deodoro Alves da Silva, nº 529, no Jardim Santa Marina.

 

Art. 1º Fica denominada Vereador “JORGE MOYSÉS BETTI FILHO” a Oficina do Saber localizada na Rua Deodário Alves da Silva, ao lado do prédio nº 529, no Jardim Santa Marina. (Redação dada pela Lei nº 10.404/2013)

 

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Vereador Emérito 1927 - 2012”.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de verba orçamentária própria.

 

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio dos Tropeiros, em 7 de novembro de 2012, 358º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

LUIS ANGELO VERRONE QUILICI

Secretário de Negócios Jurídicos

ANESIO APARECIDO LIMA

Secretário de Governo e Relações Institucionais

VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA

Secretário de Planejamento e Gestão

MARIA TEREZINHA DEL CISTIA

Secretária da Educação

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

SOLANGE APARECIDAGEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.

 

Esse texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 

JUSTIFICATIVA:

Dr. Jorge Moysés Betti Filho, nasceu em Sorocaba, no dia 06 de janeiro de 1927. Filho de Jorge Moysés Betti (Ex-Prefeito, Vereador, Professor e fundador da Associação Sorocabana de Imprensa), e Maria Proença Flores Betti.

Estudou no Colégio Santa Escolástica e no Júlio Prestes de Albuquerque - Estadão.

Em 1952, formou-se como advogado pela Pontifícia Universidade Católica PUC/São Paulo.

Iniciou suas atividades profissionais na Receita Federal em São Paulo.

Foi Presidente da OAB Sorocaba no período de 1965 a 1967.

No magistério lecionou como assistente e professor.

OSE - Direito Usual (Direito Civil e Comercial) - 1953/54 a 1961.

Faculdade de Direito de Sorocaba - Direito Penal - 1957/1958.

Universidade de Sorocaba - Direito Administrativo - 1960 a 1999.

Atuou também na vida política como chefe de gabinete do Prefeito Armando Pannunzio em 1964.

Foi Vereador por cinco legislaturas de 1968 a 1996. Foi membro e presidiu por diversas vezes as Comissões de Justiça, Educação e Cultura e outras.

Foi Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba no período de 1978/1979.

Foi membro do Conselho Municipal de desenvolvimento industrial. Durante os anos de 1918 a 1980 atuou também, como Membro do Conselho Superior da Fundação Dom Aguirre - representante da comunidade.

Foi diplomado pela ADESG - Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra. Foi irmão da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. Foi também integrante do Lions Club de Sorocaba.

Na área esportiva, atuou pelo Esporte Clube São Bento, Associação Atlética Scarpa e Botafogo (Sorocaba). Participou ainda como Diretor/Fundador do Clube de Campo Sorocaba e Diretor/Orador da A.A. Scarpa.

Católico Apostólico Romano e membro e Reitor de Cursilho de Cristandade de Sorocaba desde 1967.

Palestrante de Encontro de Jovens - década de 1960 a 1970. coordenador de Curso de noivos da Paróquia da Catedral de Sorocaba de 1978 a 1984.

"Imperador do Divino" - Festa do Divino Espírito Santo - Catedral de Sorocaba de 1988.

Membro da Irmandade de São José da Catedral Metropolitana, participou ainda de retiros na Opus Dei.

Recebeu várias Comendas - Medalha Cultural "Dom Aguirre" - Fundação Dom Aguirre 1993.

Diploma "Razões Finais" - Ordem dos Advogados do Brasil - Sessão Sorocaba - 1992.

Diploma de reconhecimento profissional do Rotary Club de Sorocaba Norte.

Diploma de reconhecimento de Serviços Comunitários do Rotary Club.

Sócio Honorário do Rotary Club de Sorocaba Norte.

Em 08 de dezembro de 1953, casou-se com a Senhora Diva de Paula Santos Betti (53 anos de casados), com quem teve trás filhos e oito netos.

José Fernando casado com Ida - Filhos: Fernanda, Maria, Tiago e Felipe.

Antônio Jorge casado com Cristina - Filhos: Karen Cristina, Antonio Jorge Junior e Ana Cláudia.

Luiz Henrique casado com Edneusa - filhos: Rafael e Raquel.

Por tais razões é que este Vereador por dever de justiça, submete à apreciação do Egrégio Plenário, o presente Projeto de Lei, para que seja o nome acima mencionado perpetuado, denominando a Oficina do Saber do Jardim Santa Marina.