| Recebimento: 19/10/2026 14:55:41 |
Fase: Pronto para incluir no 1º Expediente |
Setor:Seção de Expediente - Requerimentos |
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Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2026 14:33:20 |
Fase: Emitir Parecer jurídico |
Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos |
| Envio: 19/10/2026 14:36:06 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Nada a opor sob o aspecto legal, nos termos do art. 104, II, do Regimento Interno, observada a limitação aos interesses e competências dessa Câmara:
Art. 104. Será escrito, lido, discutido e votado pelo Plenário, o Requerimento que solicite:
II - informações ou providências a outros poderes ou empresas concessionárias de serviços públicos, sobre matéria de interesse do Município;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2026 14:11:56 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Expediente - Requerimentos |
| Envio: 19/10/2026 14:11:56 |
Ação: Proposição protocolada e conferida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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