Data de apresentação 28/09/2026 11:33:23
 N° Processo 11967/2026
 N° Protocolo 12740/2026
 ID 331562
 Ementa

Declara de Utilidade Pública o "Instituto Cassio Xavier de Azevedo Filho" e dá outras providencias.

 Autoria

Toninho Corredor;

 Situação

Tramitando