Ofício Legislativo 69/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/03/2026 14:05:17
 N° Processo 4980/2026
 N° Protocolo 5300/2026
 ID 323781
 Ementa

Solicitação de Arquivamento da Emenda 04 ao PL 01/2026.

 Autoria

João Donizeti;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar

Anexos da Tramitação