PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Emenda 5/2026

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Data de apresentação 31/03/2026 12:04:08

N° Processo 4980/2026

N° Protocolo 5265/2026

ID 323771

Ementa

Modifica o artigo 8º, §3º, II do PL 01/2026, que passa a conter redação:

Autoria

João Donizeti;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Complementar 1/2026

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça

Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2026 12:54:38	Fase: Emenda Apresentada	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2026 12:59:54	Ação: Encaminhamento à CJ
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2026 12:04:08	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador João Donizeti Silvestre
Envio: 31/03/2026 12:04:08	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital