PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Emenda 13/2026

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Data de apresentação 31/03/2026 12:21:52

N° Processo 4980/2026

N° Protocolo 5273/2026

ID 323763

Ementa

Fica suprimido o § 5º do art. 49, do Projeto de Lei Complementar n. 1/2026.

Autoria

Raul Marcelo;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Complementar 1/2026

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça

Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2026 12:54:36	Fase: Emenda Apresentada	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2026 12:59:37	Ação: Encaminhamento à CJ
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2026 12:21:53	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Gabinete do Vereador Raul Marcelo de Souza
Envio: 31/03/2026 12:21:53	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital