PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Sorocaba

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Projeto de Lei Ordinária 115/2026

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Data de apresentação 23/03/2026 14:55:52

N° Processo 4710/2026

N° Protocolo 4887/2026

ID 323155

Ementa

Altera a Lei nº 13.123, de 10 de janeiro de 2025, para acrescer o inciso XXII ao § 2º do artigo 163, modificando a classificação de zoneamento de área específica no Bairro Jardim Astro para Zona Residencial 1 (ZR1).

Autoria

Dylan Dantas;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 23 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer da CJ	Setor:Comissão de Justiça

Tempo gasto: 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2026 13:59:26	Fase: Emitir Parecer Jurídico	Setor:Divisão de Assuntos Jurídicos
Envio: 25/03/2026 14:00:23	Ação: Parecer Jurídico emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 2149/2026 - PL 115

Recebimento: 24/03/2026 08:44:37	Fase: Apresentação da Matéria no 1º Expediente	Setor:Plenário
Envio: 24/03/2026 09:23:57	Ação: Matéria apresentada
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: Na SO nº 14/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2026 14:56:10	Fase: Pronto para Apresentação da Matéria	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 23/03/2026 15:15:25	Ação: Proposição incluída na Pauta para apresentação
Tempo gasto: 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2026 14:55:53	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Seção de Expediente - Projetos
Envio: 23/03/2026 14:55:53	Ação: Proposição protocolada e conferida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 23 horas, 56 minuto(s).}

25/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 52 minutos

25/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 52 minutos

25/03

Emitir Parecer da CJ Comissão de Justiça 52 minutos

25/03

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 1 dia, 4 horas, 36 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 25/03/2026 Parecer Jurídico

25/03

Emitir Parecer Jurídico Divisão de Assuntos Jurídicos 1 dia, 4 horas, 36 minutos Parecer Jurídico emitido Despacho Eletrônico - 25/03/2026 Parecer Jurídico

24/03

Apresentação da Matéria no 1º Expediente Plenário 18 horas, 8 minutos Matéria apresentada Despacho Eletrônico - 24/03/2026

23/03

Pronto para Apresentação da Matéria Seção de Expediente - Projetos 19 minutos Proposição incluída na Pauta para apresentação Despacho Eletrônico - 23/03/2026

23/03

Protocolar Proposição Seção de Expediente - Projetos Proposição protocolada e conferida Capa Despacho Eletrônico - 23/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 115/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 23 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 23 horas, 56 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 23 horas, 56 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 23 horas, 56 minuto(s).}